Termos de Uso

Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (“Usuário”) e o PeaceMoney referente ao uso do aplicativo móvel PeaceMoney e do site peacemoney.app.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes termos. Se você não concordar, não utilize o Serviço.

Descrição do serviço

O PeaceMoney é um aplicativo de gestão de finanças pessoais que permite ao usuário registrar, categorizar e analisar suas transações financeiras organizadas em três pilares: entradas, saídas e custos fixos.

Elegibilidade e conta

Para usar o PeaceMoney, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro;
• Manter a segurança das suas credenciais de acesso;
• Notificar-nos imediatamente caso identifique acesso não autorizado à sua conta.

Uso aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos. É proibido:

• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou contas de outros usuários;
• Usar o Serviço para fins fraudulentos ou enganosos;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
• Revender, licenciar ou sublicenciar o Serviço sem autorização expressa.

Conteúdo do usuário

Os dados financeiros e mensagens que você insere no PeaceMoney pertencem a você. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar e armazenar esse conteúdo com o objetivo exclusivo de prestar o Serviço.

Ao excluir sua conta, seus dados serão removidos dos nossos sistemas em até 90 dias, salvo quando a retenção for exigida por lei.

Chat compartilhado

A funcionalidade de chat compartilhado permite que usuários formem grupos para gestão financeira coletiva. Ao participar de um grupo:

• Suas transações e mensagens compartilhadas ficam visíveis para todos os membros do grupo;
• O criador do grupo é responsável pelo gerenciamento dos membros;
• Você pode sair de um grupo a qualquer momento;
• Você é responsável pelo conteúdo que compartilha no grupo.

Pagamentos e assinatura

O PeaceMoney oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas. Recursos premium podem estar disponíveis mediante assinatura paga, processada pelas lojas de aplicativos.

• A cobrança ocorre no início de cada período de renovação;
• O cancelamento da assinatura não gera reembolso do período em curso;
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias;
• Reembolsos seguem as políticas da App Store (Apple) ou Google Play (Google).

Propriedade intelectual

O PeaceMoney, incluindo seu nome, logotipo, design, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da empresa e protegido por leis de propriedade intelectual. Nenhum conteúdo do Serviço pode ser copiado, reproduzido ou usado comercialmente sem autorização prévia e por escrito.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o PeaceMoney não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas informações exibidas no app;
• Interrupções temporárias do Serviço por manutenção ou falhas técnicas;
• Erros nos dados inseridos pelo próprio usuário.

Suspensão e encerramento

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inatividade prolongada.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou pelo e-mail de suporte.

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você com pelo menos 15 dias de antecedência por meio do aplicativo ou por e-mail.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Para questões envolvendo relações de consumo, aplicam-se também as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Contato

Para dúvidas ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: